segunda-feira, 10 de maio de 2010

Exercícios Direito Civil

Problemas – Mora




1) “A” comprometeu-se a entregar a “B” um lote de terreno por um determinado preço, tendo sido pago o sinal com a convenção de que o saldo seria pago em prestações. Há uma cláusula nesse compromisso de venda e compra que reza: “o não pagamento de qualquer das prestações no seu vencimento colocará o devedor em mora, independentemente da concessão de qualquer outro prazo, aviso, notificação, interpelação ou protesto judicial ou extrajudicial”. É válida essa cláusula? Por que?



2) “A” emprestou a “B” um cavalo de raça para ser entregue em determinada data. Todavia, o devedor não restituiu o objeto na época estabelecida. No período da mora, o animal morre em conseqüência de uma inundação verificada em toda a região onde se encontram as fazendas do devedor e do credor. Responde o devedor pela impossibilidade da prestação? Explique e indique o fundamento legal.



3) “A” comprou 20 mil pares de calçados de uma fábrica no Brasil, que foram vendidos por ele a uma entidade nos EUA, cuja entrega foi estabelecida para o dia 30/10/2003. A fábrica se comprometera a entregar os calçados até o dia 25/10/2003, para que desse tempo do estoque ser enviado à referida entidade. Todavia, a fábrica atrasa e só poderá entregar a mercadoria no dia 10/11/2003. Como poderá “A” proceder nesse caso? Explique e indique o fundamento legal.

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