01 - Assinale a alternativa correta em relação à Lei n.8.245/91, que regula as locações.
a) Na hipótese de o imóvel ser alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação, não sendo obrigatória a averbação do contrato junto à matrícula do imóvel.
b) Na hipótese de extinção do usufruto, é facultado ao nu-proprietário a denúncia do contrato de locação, com prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nu-proprietário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário.
c) Na hipótese de o imóvel ser alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matricula do imóvel.
d) Na hipótese de extinção do usufruto, é facultado ao nu-proprietário a denúncia do contrato de locação, com prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nu-proprietário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário.
02 – A respeito da renovação do contrato de locação comercial, é correto afirmar:
a) O prazo para propositura da ação renovatória é prescricional.
b) Tendo em vista que o contrato é lei entre as partes, pode-se considerar válida a cláusula contratual que exclui o direito do locatário à renovação do contrato.
c) A ação deve ser proposta no interregno de um ano, no máximo, e até seis meses no mínimo, anteriores à data da finalização do contrato a prorrogar, sob pena de decadência do direito.
d) A ação deve ser proposta no interregno de seis meses, no máximo, e até três meses no mínimo, anteriores à data da finalização do contrato a prorrogar.
03 – É correto afirmar que na locação de imóveis urbanos
a) No contrato, pode o locador exigir do locatário mais de uma das modalidades de garantia.
b) salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias voluptuárias introduzidas pelo locatário serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.
c) Não havendo acordo, o locador ou o locatário, após 3 anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.
d) A cessão do contrato poderá ser feita, independentemente do consentimento prévio do locador.
04– Acerca de locação de prédio urbano, assinale a assertiva correta.
a) Ocorrendo pluralidade de locadores, a presunção é de solidariedade.
b) Morrendo o locatário, cessa inexoravelmente a locação.
c) A cessão da locação independe do consentimento do locador.
d) As benfeitorias necessárias feitas pelo locatário serão sempre indenizáveis, sendo nula estipulação em contrário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário