1) Vanessa Góes, estudante de Direito na cidade de Sorocaba, a fim de ajudar seus pais no custeio de seus estudos, recebe de Camila Penteado, 20 (vinte) peças de calças jeans da marca Diesel, no valor para venda de R$ 750,00 cada, ficando assim autorizada a vendê-las em nome próprio a terceiros no prazo de 30 (trinta) dias, conforme acordado.
Passados 2 (dois) dias do início da vigência do contrato entre Vanessa e Camila, a casa de Vanessa foi invadida, furtada e as peças levadas pelos assaltantes, justamente no período em que a mesma se encontrava na faculdade.
Diante das circunstâncias, Vanessa ficará liberada da obrigação de pagar o preço das peças, haja vista que a perda do produto da venda se deu por ato de terceiro?
Por quê? Explique, justifique e fundamente sua resposta.
2) Fabio de Camargo, técnico em limpeza de piscinas, firmou contrato com a Sra. Dorotéia Mendes e Silva, para realizar a limpeza de sua piscina na cidade litorânea de Santos, 2 (duas) vezes por semana, por 3 (três) meses, período em que a Sra. Dorotéia permaneceria na casa com hóspedes.
Após 40 (quarenta) dias do início da vigência do contrato entre Fabio e a Sra. Dorotéia, Fabio resolve demitir-se sem apresentar motivo algum a Sra. Dorotéia.
Poderá Fabio de Camargo demitir-se sem justa causa? Por quê?
Quais as conseqüências jurídicas da quebra desse contrato? Explique, justifique e fundamente sua resposta.
3) Edgar Saldanha, produtor agrícola da cidade de Sorocaba, vende um grupo gerador, momentaneamente sem utilidade em sua propriedade a Antônio Moura, que concorda mediante cláusula expressa no contrato de compra e venda, a oferecer-lhe em primeira mão na ocasião que este desejar colocá-lo à venda.
Pergunta-se:
a) Que tipo de contrato ocorreu no caso em tela? FL.
Trata-se de direito concedido ao vendedor ou ao comprador? Por quê?
b) Existe a possibilidade da venda ser efetuada à terceiro? Quais as conseqüências que essa venda acarretaria? FL.
4) É correto afirmar que a compra e venda não produz efeito real? Por quê?
5) Tenório um grande agricultor da cidade de Capão Bonito, compra da Comercial Toledo – Implementos Agrícolas, uma colhedeira de soja da marca New Holland tc 55 a qual seria capaz segundo o vendedor da Comercial Toledo, em diminuir suas despesas com a folha de pagamento em até 30%.
Tenório receoso da promessa do vendedor pactuou que a venda considerar-se-ia perfeita se em um mês de experimentação da colhedeira, ficasse constatado que a mesma atingiu suas expectativas na lavoura de soja.
Pergunta-se:
a) Trata-se de uma venda condicionada? Por quê?
b) Tenório responde desde logo por todos os danos que possam ocorrer com a colhedeira, mesmo os decorrentes de caso fortuito e força maior? Por quê? FL.
c) Poderá Tenório não tornar o negócio definitivo? Justifique e fundamente.
6) Antenor, comerciante na cidade de Itapetininga, diante da necessidade iminente de efetuar o pagamento de uma dívida, vende a Silvana Gomes uma casa no bairro Jardim Paulista, no valor de R$ 45.000 reais, pagos por Silvana Gomes à vista.
O contrato de compra e venda se tornou válido, pois Silvana Gomes arcou com as despesas pertinentes a escritura e registro, passando desde então a ter o domínio do imóvel adquirido.
Embora Silvana tivesse o direito de exigir a desocupação imediata do imóvel por Antenor, permitiu que este permanecesse por três dias no mesmo, até que encontrasse onde alojar sua esposa.
Ocorre que neste período e na ausência do casal, o imóvel foi invadido, furtado e acabou incendiado.
Pergunta-se:
Quem responderá pela perda do imóvel? Por quê?
Antenor tem algum direito (s)?
Explique, justifique e fundamente.
7) Carlos Tenório recebeu em comodato um imóvel de Odilon Matos, localizado na cidade de Apiaí. Dois meses depois de ingressar no imóvel, Carlos descobriu que havia uma rachadura no teto, provocada por uma antiga infiltração de água. Carlos chamou o empreiteiro Marcelo Pinheiro, que verificou que todo o encanamento necessitava de reparos. Marcelo Pinheiro efetuou um orçamento de R$ 3.500,00, que Carlos mandou para a aprovação de Odilon Matos.
Odilon Matos afirmou que ele não precisaria aprovar ou não o orçamento, já que não teria que pagar por qualquer reparo, pois, por tratar-se de um contrato de comodato, o responsável pelo pagamento do conserto seria Carlos Tenório.
A afirmativa de Odilon Matos está correta? Por quê? Explique, justifique e fundamente sua resposta.
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