1 - Podem os ascendentes vender e doar aos seus descendentes? Justifique.
2 - Faça a distinção entre retrovenda e pacto de preferência. Explique e exemplifique.
3 - Um fazendeiro compra um trator de uma firma, ficando pactuado, porém, que a venda só considerar-se-á perfeita se, num prazo determinado, ficar constatado que a máquina lhe satisfaz, sendo a mesma imediatamente entregue ao comprador, para experimentação. Pergunta-se:
Pergunta-se:
a) Qual é a cláusula adjecta a que está subordinada a compra e venda e qual é o caráter da condição nela inserida? Explique e indique o fundamento legal.
b) Referida cláusula confere direito real? Por que? Fundamente.
c) O comprador responsabiliza-se, desde logo, pelos riscos que pesam sobre o objeto? Por que? Fundamente.
4 - “A” comprometeu-se a vender a “B” um terreno urbano loteado, para ser pago em 36 prestações mensais. A Promessa de Compra e Venda, com cláusula de arrependimento foi feita por instrumento público, devidamente registrado no C.R.I.. Tendo “B” pago o preço total, requer que “A” lhe outorgue a escritura definitiva, a que “A” se recusa, pois já vendeu e outorgou a escritura definitiva a “C”, que, sabendo da promessa de Compra e Venda, existente entre “A” e “B”, adiantou-se pagando à vista o bem, haja vista que tinha grande interesse em adquirir aquele terreno. Pergunta-se: quais os direitos que tem “B” a reivindicar e face a quem são oponíveis? Explique e indique o fundamento legal.
5 - A construtora A, em 01/03/1997, vendeu imóvel à pessoa física B pelo preço de R$ 100.000,00, para ser pago em cinqüenta prestações mensais e sucessivas de R$ 2.000,00. Estipulou-se, como cláusula penal, que a rescisão do contrato por mora de B ensejaria a perda de todas as prestações pagas. Como B só pagou as prestações devidas até 01/10/98, rescindiu-se o contrato e devolveu-se o imóvel a A . Essa cláusula penal é:
a) válida e eficaz;
b) válida e ineficaz;
c) inválida e eficaz;
d) inválida e ineficaz;
e) írrita, mas obriga os contratantes.
6 - “A”, não querendo perder um imóvel de sua propriedade, ante o fato de se encontrar em dificuldade financeira transitória, vende-o a “B”, sob a condição de recobrá-lo no prazo de dois anos contados da venda, mediante restituição do preço e de todos os dispêndios feitos pelo comprador.
Pergunta-se:
a) Qual é a cláusula adjecta a que está subordinada a compra e venda e qual é o caráter da condição nela inserida? Explique e indique o fundamento legal.
b) Referida cláusula confere direito real? Por que? Fundamente.
c) O comprador responsabiliza-se, desde logo, pelos riscos que pesam sobre o objeto? Por que? Fundamente.
7 - O pacto comissório é:
a) cláusula contratual pela qual um dos contratantes nomeia pessoa para representá-lo na assinatura de escrituras ou atos de transferência de domínio.
b) cláusula contratual pela qual, não se pagando o preço até certo dia, fica facultado ao vendedor desfazer o contrato ou pedir o pagamento do preço.
c) forma de extinção das obrigações, pela qual o credor cede o seu crédito a terceiros, transferindo-lhes os direitos dele decorrentes, com a anuência do devedor.
d) acordo entre os diversos credores de comerciante em concordata, pelo qual o comissário assume a direção da concordatária e pactua o pagamento proporcional dos créditos privilegiados e dos quirográficos.
8 - No contrato de compra e venda a prazo, é considerada nula a estipulação no sentido de:
a) fixar o preço de acordo com a cotação do bem em determinada bolsa, na data do vencimento.
b) delegar a fixação do preço ao arbítrio de terceiro, reputando-se desfeito o contrato no caso de este não aceitar a incumbência.
c) reservar ao vendedor a prerrogativa de suspender a entrega da coisa, no caso de o comprador tornar-se insolvente antes da tradição, a despeito do prazo ajustado para pagamento.
d) reservar exclusivamente ao vendedor a prerrogativa de fixação do preço, na data do vencimento.
9 - Assinale a alternativa correta:
a) Na venda “ad corpus”, uma vez verificado que a área não corresponde às dimensões dadas, o comprador poderá, desde logo, reclamar a rescisão do contrato ou o abatimento proporcional do preço.
b) A “venda por amostra” não é venda condicional, uma vez que o vendedor garante ao comprador que a mercadoria alienada tem as qualidades da amostra apresentada.
c) Na venda “ad corpus”, uma vez verificado que a área não corresponde às dimensões dadas, o comprador poderá, desde logo, exigir o complemento da área e, não sendo isso possível, o de reclamar a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço.
d) Na venda de imóvel como coisa certa e discriminada, na qual foi apenas enunciativa a referência às suas dimensões, verificando-se que a área não corresponde às dimensões enunciadas, o comprador não poderá exigir o complemento da área, mas poderá requerer a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço.
10 - "A" compra de "B" a sua próxima colheita de café, estabelecendo o preço determinado de R$ 100.000,00 qualquer que seja a quantidade colhida, pagando à vista e antecipadamente o total do preço. Ocorre, porém, que em razão de uma forte geada, a quantidade do café colhido é muito inferior à calculada e esperado por "A".
a. "B" nada terá de restituir a "A", vez que se trata de "emptio rei speratae";
b. "B" nada terá de restituir a "A", vez que se trata de "emptio spei";
c. "B" terá de restituir a "A" a parte do preço correspondente à diminuição da colheita, levando-se em conta o que fôra previsto ou o que era esperado;
d. "B" nada terá de restituir a "A". vez que a diminuição da quantidade ocorreu por força maior;
e. nenhuma das anteriores.
11 - Ajustado que se desfaça a venda, não se pagando o preço até certo dia, poderá o vendedor, não pago, desfazer o contrato ou pedir o preço. Essa cláusula especial à compra e venda é denominada:
(A) preempção;
(B) venda a contento;
(C) retrovenda;
(D) pacto comissório.
