segunda-feira, 10 de maio de 2010

Apostila Direito Civil

1. CONCEITO:


É obrigação acessória, pela qual se estipula pena ou multa destinada a evitar o inadimplemento da obrigação principal, ou o retardamento do seu cumprimento. É também chamada pena convencional ou multa contratual.



2. NATUREZA JURÍDICA

Tem natureza secundária, pois sua existência e eficácia dependem da obrigação principal. A nulidade da obrigação importa a da cláusula penal, art. 922, C.C. 1916.



3. FUNÇÕES

• Reforço Vínculo: reforça a vontade de cumprir.

• Liquidação antecipada das perdas e danos: estipula o valor das perdas e danos antecipadamente; há economia de tempo; não há necessidade de provas.



4. VALOR DA CLÁUSULA PENAL

O juiz não pode reduzir o valor da cláusula penal pela simples alegação de que ela é excessiva (C.C. 2002, art.416). Há dois casos em que poderá ocorrer a redução: a) quando ultrapassar o limite legal; b) na hipótese do C.C. 2002, art. 413.

O valor da cláusula penal não pode ser superior ao da obrigação principal (C.C. 2002, art. 412), se tal acontecer, o juiz determinará a redução do excesso.

• Decreto-Lei 58/37 (regula o compromisso de compra e venda de imóveis loteados) e o Decreto nº 22.626/33 (Lei da Usura)  limitam o valor da cláusula penal moratória a 10% da dívida ou da prestação em atraso.

• Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor)  limita a cláusula penal moratória a 2% da dívida em contratos que estejam sob seu amparo.



5. ESPÉCIES DE CLÁUSULA PENAL

A cláusula penal pode ser compensatória: quando estipulada para hipótese de total descumprimento da obrigação (C.C. 2002, art. 410), sendo de valor elevado, muito próximo ao da obrigação principal; e moratória: é destinada a garantir o adimplemento de outra cláusula determinada ou evitar a mora. Considera-se em mora não só o atraso no cumprimento da obrigação, mas também quando é cumprida de modo diverso do convencionado (C.C. 2002, art. 394).

6. DISTINÇÃO ENTRE AS DUAS ESPÉCIES

Quando se tratar de cláusula penal compensatória, havendo inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa em favor do credor (C.C. 2002, art. 410), não podendo haver cumulação, porque em qualquer das alternativas, o credor obterá ressarcimento integral. Portanto, o credor poderá escolher entre: a) pleitear a pena compensatória, correspondente à fixação antecipada dos eventuais prejuízos; b) postular o ressarcimento das perdas e danos, tendo que provar o seu prejuízo; ou exigir o cumprimento da obrigação.

Sendo a cláusula moratória, o valor costuma ser reduzido, dessa forma o credor poderá exigir o cumprimento da pena juntamente com o da prestação principal (C.C. 2002, art. 411).



7. CLÁUSULA PENAL E INSTITUTOS AFINS

Perdas e Danos  A cláusula penal se assemelha com as perdas e danos, já que nos dois casos temos uma soma em dinheiro destinada a ressarcir prejuízos decorrentes do inadimplemento da obrigação. A diferença se dá no fato de que a cláusula penal é previamente estipulada pelos contratantes, podendo ficar aquém do valor real dos prejuízos. As perdas e danos por sua vez são fixados pelo juiz, levando-se em conta o dano emergente e o lucro cessante, possibilitando um ressarcimento integral dos prejuízos.

Multa Simples (cláusula penal pura)  Sua finalidade não é promover ressarcimento de danos, é constituída de uma quantia determinada que deverá ser paga no caso de infração de certos deveres. Ex: infração de trânsito.

Multa Penitencial  Ao contrário da cláusula penal, a multa penitencial é estabelecida em favor do devedor, se dá sempre que as partes convencionarem que o devedor terá a opção de cumprir a prestação devida ou pagar a multa.

Arras Penitenciais  Ambas são de natureza acessória e têm por finalidade garantir o cumprimento da obrigação, seus valores constituem uma prefixação das perdas e danos, porém existem diferenças: a) a cláusula penal é coercitiva, para evitar o inadimplemento; as arras admitem arrependimento e facilitam o descumprimento, sua pena consiste apenas na perda do sinal ou sua devolução em dobro; b) a cláusula penal pode ser reduzida pelo juiz; o mesmo não ocorre com as arras; c) exige-se a cláusula penal quando ocorre o inadimplemento da obrigação; as arras são pagas antecipadamente; d) é necessário a entrega de dinheiro ou qualquer objeto para o aperfeiçoamento das arras; a cláusula penal caracteriza-se com a simples estipulação.



8. CLÁUSULA PENAL E PLURALIDADE DE DEVEDORES

Sendo a obrigação indivisível com vários devedores, a cláusula penal torna-se exigível com o descumprimento de apenas um devedor. Do culpado poderá ser exigido por inteiro, respondendo os demais, apenas por sua respectiva cota, cabendo ação regressiva destes contra o devedor culpado (C.C. 2002, art 414 e § único). Sendo divisível a obrigação, o devedor responde proporcionalmente à sua cota.(C.C. 2002, art. 415).

Exercícios Direito Civil

Problemas – Mora




1) “A” comprometeu-se a entregar a “B” um lote de terreno por um determinado preço, tendo sido pago o sinal com a convenção de que o saldo seria pago em prestações. Há uma cláusula nesse compromisso de venda e compra que reza: “o não pagamento de qualquer das prestações no seu vencimento colocará o devedor em mora, independentemente da concessão de qualquer outro prazo, aviso, notificação, interpelação ou protesto judicial ou extrajudicial”. É válida essa cláusula? Por que?



2) “A” emprestou a “B” um cavalo de raça para ser entregue em determinada data. Todavia, o devedor não restituiu o objeto na época estabelecida. No período da mora, o animal morre em conseqüência de uma inundação verificada em toda a região onde se encontram as fazendas do devedor e do credor. Responde o devedor pela impossibilidade da prestação? Explique e indique o fundamento legal.



3) “A” comprou 20 mil pares de calçados de uma fábrica no Brasil, que foram vendidos por ele a uma entidade nos EUA, cuja entrega foi estabelecida para o dia 30/10/2003. A fábrica se comprometera a entregar os calçados até o dia 25/10/2003, para que desse tempo do estoque ser enviado à referida entidade. Todavia, a fábrica atrasa e só poderá entregar a mercadoria no dia 10/11/2003. Como poderá “A” proceder nesse caso? Explique e indique o fundamento legal.

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Fran??? de cabelo vermelho??? uai..essa eu nao sabia!!



Alguém conhece essas meninas??? Calorouras...olhem a data!!!

Livramento Condicional

LIVRAMENTO CONDICIONAL: fundamento jurídico e conceito


FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

Código Penal - Título V – Capítulo V - artigos 83 a 90.

Lei nº 7.210/84 (LEP) - Arts. 131 a 146.



Conceito:

É a permissão de saída do cárcere concedida ao réu que já cumpriu determinado período da pena privativa de liberdade.

É a concessão da liberdade antecipada do réu, mediante o cumprimento de certos requisitos legais.



LIVRAMENTO CONDICIONAL: Natureza jurídica

Natureza jurídica:

É um benefício (Direito subjetivo) do @

Integra um estágio do cumprimento da pena

É medida penal restritiva da liberdade de locomoção



ATENÇÃO

Não é um incidente da execução

ver LEP, Título VII – Dos incidentes da Execução

Das conversões

Do excesso ou desvio

Da anistia e do indulto



LIVRAMENTO CONDICIONAL: Requisitos – art. 83, CP

Quantidade da pena

= ou > a 2 anos (@ não beneficiado com “”sursis”)

Obs: se < do que 2 anos: durante a execução poderá ser convertida em PRD (art.180, LEP)

Cumprimento parcial da pena:

Obs: art. 84, CP – penas diversas devem ser somadas

1/3 (LC simples) – não reincidente em cr.doloso + bons antecedentes (?? e se “maus antecedentes”)

½ (LC qualificado).

2/3 – cr.hediondos e equiparados (Lei 8.072/90).

reincidente específico em cr.hediondo não tem direito ao LC

Reparação do dano.

Mérito subjetivo: comportamento carcerário; desempenho na laborterapia; capacidade de subsistência

Parágrafo único do art.83: presunção negativa de reincidência (prognose: juízo de periculosidade que se projeta sobre o futuro, para prever se restaram elementos criminógenos que façam prever futuras reincidências – Altavilla).

LIVRAMENTO CONDICIONAL: observações

Art. 131, LEP – parecer do Conselho Penitenciário

Art.70, I, LEP foi modificado pela Lei 10.892/03, abolindo a incumbência do Cons.Penit. para emitir parecer sobre o LC

Livramento Condicional Cautelar

É o LC concedido ao @ enquanto se aguarda o parecer do Cons.Penit. (o correto seria a progressão ao regime aberto)

Duração do livramento?

É o tempo restante da PPL a ser cumprida

Egresso? (art.26, II, LEP)

É o sentenciado que foi beneficiado pelo LC, possuindo esta denominação enquanto durar o período de prova

LIVRAMENTO CONDICIONAL: Condições

Art. 85, CP: as condições do LC devem ser especificadas na Sentença

Condições legais (obrigatórias) = art. 132, parágr. 1. LEP.

Condições judiciais (facultativas) = art. 132, parágr. 2. LEP.

LIVRAMENTO CONDICIONAL: Execução

arts. 131 a 146 da LEP.

LIVRAMENTO CONDICIONAL: Revogação

Artigo 86, CP

Incisos I e II: Revogação obrigatória

Artigo 87, CP

Revogação facultativa

Agravação das condições.

Efeitos da revogação: art. 88, CP.



LIVRAMENTO CONDICIONAL: Extinção

Art. 89, CP: prorrogação automática do prazo do LC

Art. 90, CP: extinção da pena.

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Agradecemos a maravilhosa e gentil recepção oferecida pela Dra. Lorelei  na palestra do dia 20/04 que teve como palestrante o Deputado Estadual Dr. Fernando Capez que  como sempre, com o dom absoluto da oratória, ofereceu uma palestra ímpar  recheada de bom humor e muita sabedoria cujo o tema foi "Os Princípios do Direito Penal".

Obrigada Dra. Lorelei pela oportunidade e pelo carinho que nos recebeu.

quinta-feira, 29 de abril de 2010

Mudança de sala de aula

Futuros Doutores

         Desde o começo do ano, ao perceber que nossa classe estava muito pequena para a quantidade de alunos fiz um pedido à nossa coordenação para a mudança de sala, demorou um pouco, tive que passar uma lista em classe para provar que realemente havia mais alunos do que a sala comportava,  esta lista foi enviada para a chefia de campus que finalmente entendeu o pedido e deferiu. Por tanto, mudamos para uma sala maior que espero atender melhor nossas necessidades e nos deixe menos "sufocados" tornando também as aulas mais agradáveis, tanto pra nós alunos como também para os professores.

     Agradeço a colaboração de todos ao assinarem a lista e repito que os pedidos que faço, tanto para a coordenação como para a chefia de campus, será sempre para nosso benefício.

Um Abraço


Késia

quarta-feira, 21 de abril de 2010

CEP OAB

Curso de Estágio Profissional e Preparatório para o Exame da OAB

“O Direito Internacional no Exame da OAB: revisão, compreensão e tendências”

Expositor
Dr. Rui Aurélio De Lacerda Badaró

Professor do Curso de Direito da UNIP, Doutorando em Direito internacional pela Universidade Católica de Santa Fé – UCSF - Argentina, Mestre em Direito internacional pela Universidade Metodista de Piracicaba, DEA en Droit Internacional, Européen et Comparé - Université de Paris 1 - Sorbonne-panthéon Consultor Unesco 2005-2008, Autor do livro Direito internacional do turismo, ed. Senac, 2008 e Co-autor do livro Estudos de Direito internacional, ed. Juruá, 2009

Inscrição SAC – 1º Subsolo

1 Litro de Leite Integral
Carga Horária: 1 hora Grupo A

Beneficiária:
Creche Escola Guia da Luz
Rua Alberto Luz Cardoso, nº 51 – Bairro Portal do Éden – Itu/SP
Carteira de Estágio da OAB: A emissão da Declaração de Estágio pela Coordenação do Curso está condicionada a frequência de 03 (três) aulas, no mínimo, durante o semestre.

Sábado: 24/04/10
Horário: 09 h às 12 h Sala: A – 27
Carga Horária: 05 (cinco) horas
Grupo: E
24ª Subseção da OAB de Sorocaba/SP

ATIIVDADE COMPLEMENTAR

NOTA DE FALECIMENTO

Unidade Universitária de Sorocaba



ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas


Curso de Direito


NOTA DE FALECIMENTO


É com grande pesar que comunicamos o falecimento do aluno


ANTONIO CARLOS VIEIRA NETO, RA 432020-4, Turma DNA 7/07 do


Curso de Direito desta Universidade.


O velório será realizado na “Funerária Camargo”, Rua São


Vicente de Paulo, nº 155 - Itapetininga/SP e o sepultamento às 14 horas,


no “Cemitério Jardim Colina Vale da Paz” – Av. Wenceslau Brás, nº


3000 – Itapetininga/SP.


Profª Dra. Maura Roberti


Coordenadora Auxiliar do Curso de Direito

segunda-feira, 19 de abril de 2010

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO ADMINISTRATIVO

DIREITO ADMINISTRATIVO – DMA 4 e 5/08
2° BIMESTRE
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


23/ABRIL


Atos Administrativos: Espécies: atos normativos (decretos e regulamentos, resoluções, regimentos e deliberações), ordinatórios (portarias, ofícios, circulares, despachos etc.), enunciativos (certidões, atestados e pareceres), negociais (licença, autorização, permissão e admissão) e punitivos (advertências, multas, interdição de atividade). Invalidação dos atos administrativos: caducidade e decaimento, revogação e anulação pela AP e anulação pelo Poder Judiciário. Efeitos decorrentes da invalidação. Convalidação.


23/ABRIL


Troca por 16/4


Licitação: conceito, abrangência e finalidades. Princípios regenciais (explícitos: legalidade, moralidade, probidade administrativa, impessoalidade, igualdade, publicidade, vinculação a instrumento convocatório e julgamento objetivo; implícitos: sigilo das propostas, formalismo moderado, competitividade e adjudicação compulsória ao vencedor). Possibilidade de Dispensa e Inexigibilidade. Cautelas


30/ABRIL


Modalidades (concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão). Procedimento licitatório (instrumento convocatório, habilitação, classificação das propostas, homologação e adjudicação). Revogação e nulidade.


7/MAIO


Contrato Administrativo: Conceito e características. Cláusulas exorbitantes: enumeração e dissecação. Direitos e deveres das partes. Formalização do contrato.

7/MAIO
aula extra para acerto de programa


Contrato Administrativo: extinção com e sem culpa das partes. Teoria da Imprevisão. Formas e motivação da rescisão. Responsabilidade administrativa do contratado.

14/MAIO


Poder de Polícia: conceito, definição legal, fundamento, objeto, finalidade, extensão, limite, formas de atuação e exercício legítimo. Críticas à expressão.


14/MAIO
Troca por 21/4


Serviços Públicos: previsão constitucional, conceito, classificação e princípios. Serviços essenciais e interrupção da prestação. Greve. Competência e formas de prestação: centralizada e descentralizada (por outorga legal às entidades da AP indireta e por delegação contratual aos concessionários e permissionários). Serviços delegados: concessão, permissão e autorização.


AVALIAÇÃO BIMESTRAL







Gostaria ainda de ter um tempo para proceder a correção da última prova com vocês, mas não consigo encontrar um tempinho. Proponho, como farei com a turma da noite, a marcação de aulas para o dia 08/5, um sábado pela manhã, pois dessa forma conseguiríamos um espaço na nossa duríssima agenda.


Peço-lhe, pois, que converse com a classe sobre essas várias possibilidades. Dessa forma, na próxima sexta-feira fecharíamos o nosso programa.


Obrigado.






ZACCARIOTTO

sábado, 17 de abril de 2010

Advogado em Situações.....



- Morrendo


O advogado, no leito da morte, pede uma Bíblia e começa a lê-la avidamente. Todos se surpreendem com a conversão daquele homem ateu, e uma pessoa pergunta o motivo.


O advogado doente responde:


- Estou procurando alguma brecha na lei.




- Bebida


Dois advogados saem do escritório cansados... Com a gravata semi-aberta, o cigarro no canto da boca depois de um dia estafante de trabalho, um vira para o outro e pergunta:


- Vamos tomar alguma coisa?
O outro arregala os olhos empolgado e responde:
- Vamos!!! De quem????


- Perguntas


O sujeito chega para um amigo, advogado e diz:
- Quanto você cobra para me responder duas perguntas?
- Quinhentos reais! Qual é a segunda?


- Pai e filho
Dois advogados, pai e filho, conversam:
- Papai! Estou desesperado. Não sei o que fazer. Perdi aquela causa!
- Meu filho, não se preocupe. Advogado não perde causa. Quem perde é o cliente!




- Juntos
Dois advogados, sócios em um escritório, saem juntos e vão almoçar. Já no meio da refeição um vira para o
outro e reclama:
- Puxa vida, esquecemos de trancar o escritório!
E o outro responde:
- Não se preocupe, estamos os dois aqui.


- Absolvido
Num julgamento o Juiz pergunta ao réu:
- Como o senhor matou sua esposa?
- A chifradas, meritíssimo!
- Absolvido! Legítima defesa.


- Na faculdade
Aluno de Direito ao fazer prova oral:
- O que é uma fraude?
- É o que o senhor, Professor, está fazendo, responde o aluno.
O professor fica indignado:
- Ora essa, explique-se.
Então diz o aluno:
- Segundo o Código Penal, 'comete fraude todo aquele que se aproveita da ignorância do outro para o
prejudicar'.


- No ar
O avião estava com problemas nos motores e o piloto pediu às comissárias de bordo para prepararem os
passageiros para uma aterrissagem forçada.
Depois, ele chama uma atendente para saber se tudo está bem na cabine e ela responde:
- Todos estão preparados, com cinto de segurança e na posição adequada, menos um advogado, que está
entregando o seu cartão aos passageiros!


 Pessoas diferentes
Certo dia estavam dois homens caminhando por um cemitério quando se depararam com uma sepultura recente.
Na lápide lia-se:
'Aqui jaz um homem honesto e advogado competente'. Ao terminar a leitura um virou-se para o outro e disse:
- Desde quando estão enterrando duas pessoas na mesma cova?


- Diferenças
Sabe qual a diferença entre Juizes de primeira Instância e os de Segunda?
Os primeiros pensam que são Deus....
Os outros já têm certeza!!!


- Atropelamento
Dois trabalhadores estavam caminhando pelo acostamento da Via Dutra, voltando de uma Indústria onde haviam trabalhado duro o dia inteiro, quando um Advogado, que vinha a toda velocidade no seu carro importado, atropela os dois.
Um deles atravessou o pára-brisa e caiu dentro do carro do Advogado, enquanto o outro voou bem longe, a uns dez metros do local do atropelamento.
Três meses depois, eles saíram do Hospital e, para surpresa geral, foram direto para a cadeia....Um, por
'invasão de domicílio' e o outro por 'se evadir do local do acidente.